quinta-feira, 9 de outubro de 2008

Decreto Aprova Isenção de Taxa em Concursos Públicos Federais


Candidatos de baixa renda agora podem fazer concursos federais sem pagar a taxa de inscrição. A medida deve aumentar o número de inscritos e a concorrência nos processos seletivos.

Foi publicado no dia 03/10/2008, no Diário Oficial da União, o Decreto Nº 6.593, de isenção ao pagamento da taxa de inscrição em Concursos Públicos de todo o país.

A partir de agora os candidatos que comprovarem renda de meio a três salários mínimos, ou estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, vão ter direito a isenção em todos os concursos federais. Antes a isenção era obrigatória apenas em concursos municipais e estaduais.

Essa medida aumentará a perspectiva e aumentará ainda mais o número de inscrito, pois os concursos hoje são vistos como política pública voltada para melhoria da qualidade de vida, por oferecer estabilidade e bons salários. Entretanto muitos candidatos deixam de fazer o concurso, por não ter como pagar a inscrição.

Recentemente o Concurso do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia foi suspenso pela Justiça de Cuiabá , por que não oferecia isenção de taxa. O CREA foi obrigado a mudar o edital e abrir novo prazo de inscrição.

Medidas como essas irão melhorar, principalmente para aqueles que deixam às vezes de fazer um cursinho para pagar a inscrição de concurso.

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